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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 
Em conformidade com a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, sobre a proteção de dados pessoais e, mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, está a prestar o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais que disponibilizar através da página web www.maximovalor.pt. sejam incluídos num ficheiro propriedade da Maximovalor Leilões, Ld.ª., com sede social na Avenida da Republica, n.º 48 - B - 4º Direito - 1050-195 LISBOA, pessoa coletiva n.º 508 858 481, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, devidamente notificado à Comissão Nacional de Proteção de Dados, tendo sido aplicadas as medidas de segurança necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados, de acordo com o art.º 14 e seguintes da referida Lei.
A confiança que os clientes depositam nos produtos e serviços da MAXIMOVALOR depende da capacidade para proteger os seus dados pessoais quando visitam o Website www.maximovalor.pt.
A seguinte informação sobre a Política de Privacidade reflete o compromisso da MAXIMOVALOR em manter e garantir relações comerciais seguras através da proteção dos dados pessoais e garantindo o direito à privacidade de todos os utilizadores do Website. Neste documento explicamos como utilizamos os dados pessoais dos nossos clientes.

Termos de Serviço e da Política de Privacidade
As novas atualizações dos Termos de Serviço de Política de Privacidade entraram em vigor a 25 de maio de 2018, sendo que ao utilizar os serviços da MAXIMOVALOR a partir dessa data, concorda com as mesmas. É recomendável a leitura dos documentos na íntegra.
Entretanto, estas são as principais atualizações da Política de Privacidade:
  • Mais controlo do cliente sobre os dados pessoais que fornece;
  • Mais controlo e transparência no que respeita à partilha dos dados dos clientes com outras entidades;
  • Mais transparência sobre como são compartilhados os dados dos clientes, de modo a evitar danos, obedecer às leis, servir os interesses públicos;
  • Mais controlo e transparência no que respeita à partilha dos dados dos clientes com outras entidades;
  • Mais concentração no modo como são compartilhados os dados públicos de forma ampla e instantânea.
  • Com a nova política, existe a possibilidade de controlar e limitar as informações e dados pessoais recolhidos e também a forma como as utilizamos.
O que são Dados Pessoais?
"Dados pessoais" são informações sobre uma pessoa que nos são disponibilizadas quando essa pessoa visita o Website www.maximovalor.pt, ou se regista no mesmo. Entre outras, incluem-se, o nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico ou o número de telefone. Além disso, quando visita o Website, há determinada informação que é armazenada de forma automática por motivos técnicos (por ex., o endereço IP atribuído pelo seu fornecedor de acesso à Internet, o Website a partir do qual acedeu ao Website da MAXIMOVALOR ou o navegador a ser utilizado).
 
Que Dados Pessoais são utilizados e com que finalidade?
Qualquer dado pessoal que disponibilize ao visitar a plataforma MAXIMOVALOR, é processado em conformidade com as normas de proteção de dados e apenas são recolhidos, processados e utilizados para fins lícitos e legítimos, sobre os quais será informado. A MAXIMOVALOR armazena e utiliza a sua informação pessoal para tornar a navegação no Website o mais simples e cómoda possível, bem como para que possa efetuar o seu registo em www.maximovalor.pt, entrar em contacto ou enviar informação.
Para o envio de comunicações comerciais com informação sobre novos produtos ou resolver as dúvidas que possa colocar, são necessárias informações sobre o seu nome, endereço eletrónico ou telefone de contacto. Os seus dados são armazenados na base de dados de clientes, e deverá comunicar qualquer atualização ou alteração que ocorra nos mesmos. É necessária determinada informação técnica para que o Website possa ser corretamente apresentado no seu computador.
Essa informação é armazenada e utilizada de forma anónima para o desenvolvimento de operações analíticas e estatísticas, para melhorar a plataforma e para aumentar as ofertas e adequá-las às suas preferências, exceto caso se tenha oposto a tal. Poderá indicar quais as suas preferências através da conta de utilizador ou eliminar as mesmas em caso de oposição.
Além disso também são armazenados e utilizados dados pessoais e informação técnica quando necessário para monitorizar e prevenir utilizações não autorizadas ou atividades que possam ser ilegais (p. ex., para manter e garantir a segurança em caso de ataque aos sistemas informáticos da MAXIMOVALOR.
Por fim, é armazenada e utilizada a sua informação caso seja necessário em virtude da legislação aplicável ou caso seja necessário para cumprir requisitos procedentes de órgãos públicos e/ou administrativos competentes, bem como para possibilitar o exercício dos direitos e ações da MAXIMOVALOR, e para qualquer outra finalidade contemplada na legislação aplicável.
Os dados pessoais solicitados são obrigatórios, não sendo possível enviar-lhe a Newsletter MAXIMOVALOR® sobre os produtos e serviços ou disponibilizar-lhe a informação que solicitar caso não forneça os dados completos, sem prejuízo da possibilidade de poder visualizar livremente o conteúdo do nosso Website.
De igual forma, quando os seus dados pessoais forem recolhidos a partir de formulários que possam ser apresentados em www.maximovalor.pt relacionados com as atividades deste Website, será necessário o preenchimento, no mínimo, dos campos assinalados com um asterisco já que, caso esses dados considerados necessários não sejam fornecidos, não será possível processar o envio da Newsletter ou resolver as dúvidas que sejam colocadas.

Quem Pode Utilizar os Serviços?
Pode utilizar os serviços somente se concordar em celebrar um contrato com a MAXIMOVALOR e não for uma pessoa impedida de receber serviços sob as leis da jurisdição aplicável. Se aceitar estes termos e utilizar os serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra entidade legal, declara e garante que está autorizado a realizar tal ação.

Política de Privacidade
A política de privacidade MAXIMOVALOR descreve como é tratada a informação fornecida quando utiliza os serviços. Ao utilizar os mesmos concorda com a recolha e utilização das informações disponibilizadas, incluindo a sua transferência, armazenamento e processamento. O cliente deve estar ciente de quais são os dados recolhidos e para que fim são utilizados, de forma a poder assim decidir que informação deseja partilhar.
Estes são alguns pontos base da nova política de privacidade:
  • Quando utiliza a plataforma www.maximovalor.pt, mesmo que seja apenas para efetuar uma pesquisa, são recebidas informações pessoais, tais como o dispositivo utilizado para fazer essa mesma consulta e o IP. Pode optar por fornecer mais informação, como o endereço de email, número de telefone, nome, morada com código postal e localidade, número de identificação fiscal, área de negócio e dados de faturação. Essas informações são utilizadas para manter a sua conta segura e ainda para envio de newsletter;
  • O cliente deve estar em posição de limitar os dados pessoais recolhidos e utilizados;
  • Para além das informações partilhadas com a MAXIMOVALOR, é utilizada a pesquisa efetuada para recolhermos informação sobre as preferências do cliente, para que desta forma, possamos, mais facilmente, atender às suas necessidades e interesses;
  • Qualquer dúvida sobre esta política, sobre a recolha e processamento de dados e informação pessoal, ou sobre algum outro assunto relacionado com a política de privacidade, não hesite em contactar a MAXIMOVALOR.
Informações Básicas de Conta
Para aceder a algumas funcionalidades do Website, tais como consultar o Calendário de Leilões, detalhes de leilão (descrição do bem em leilão, fotografias, tipo de bem, referência, fabricante, massa insolvente), imóveis disponíveis e informações de como proceder à venda de equipamentos, não necessita de estar registado. No entanto, para participar num leilão, ou seja, para licitar, necessita de estar registado na nossa plataforma www.maximovalor.pt.
Neste caso irá fornecer alguns dos seus dados pessoais em troca dos serviços MAXIMOVALOR. O email será utilizado para notificar o cliente em caso de adjudicação, para proceder a pagamentos e levantamentos, assim como para o envio da newsletter.

Informações de Contacto e Catálogos de Endereços
As suas informações de contacto, tal como o email, são utilizadas para ativar e autenticar a sua conta, assim como mantê-la, e aos nossos serviços, em segurança e de forma a prevenir o spam, fraude e abuso. A informação de contacto é ainda utilizada para personalizar os serviços MAXIMOVALOR, habilitar certos recursos da conta (como a possibilidade de licitar) e para enviar informações sobre os serviços.
As informações pessoais são também utilizadas para efeitos de marketing conforme a lei o permite.

Informações de Pagamento
As informações de faturação são fornecidas aquando do registo na plataforma e nele devem constar: o Número de Identificação Fiscal, Nome da Entidade (completo), País do Contribuinte, Morada (completa), Código Postal, Localidade do Código Postal; Freguesia, Concelho e Distrito.

Informações de Localização
Requeremos informações sobre o seu registo e localização atual, ao qual a MAXIMOVALOR tem acesso através do endereço IP ou configurações do dispositivo, mantendo assim a sua conta em segurança e confiabilidade para prestação de serviços.

Links
Para uma eficiente prestação de serviço, é acompanhada a interação com os links disponíveis para consulta, sejam estes enviados por email ou que apareçam no site.

Cookies
Um cookie é um pequeno arquivo de dados que é armazenado no seu computador ou dispositivo móvel. Como muitos outros sites, a MAXIMOVALOR utiliza cookies e tecnologias semelhantes para a recolha de dados adicionais de uso do site e para aumentar a eficiência dos serviços. Os cookies não são requeridos para muitas partes dos serviços, como a pesquisa e a consulta. A maioria dos navegadores da Web aceita as cookies automaticamente. No entanto, é possível que as configurações sejam alteradas para recusar cookies ou alertá-lo quando um site tentar inserir um cookie no seu computador. Todavia, é possível que alguns dos serviços em www.maximovalor.pt não funcionem corretamente se desativar os cookies. Quando o seu navegador ou dispositivo assim o permitir, serão utilizados os cookies de sessão e cookies persistentes para entender melhor como interage com os serviços MAXIMOVALOR, monitorizar padrões de uso agregados, personalizar e otimizar os serviços, fornecer segurança de conta, personalizar o conteúdo que lhe é disponibilizado, incluindo anúncios, e lembrar a sua preferência no idioma. A MAXIMOVALOR não oferece suporte à opção de navegador Não Rastrear.

Dados de Registo
São recebidas informações quando acede ao Website, visualizando conteúdo ou interagindo com os serviços, mesmo se não tiver criando uma conta. Quando visita www.maximovalor.pt, acede aos serviços ou interage com as notificações por email, a MAXIMOVALOR recebe as suas informações pessoais. Os dados de registo podem incluir dados como o endereço IP, o tipo de navegador, o sistema operacional, página da Web de origem, páginas da Web visitadas, a sua operadora de telefone, informações de dispositivo (inclusive ID de dispositivo e aplicativos), termos de pesquisa e informação de cookies.
Também são recebidos Dados de Registo quando visualiza e/ou interage com links.
Estes dados são utilizados para assegurar um desempenho eficiente, seguro e confiável dos serviços.
Os dados de registo são utilizados para proteger a segurança das contas e para determinar qual o conteúdo mais popular dos serviços MAXIMOVALOR e ainda para melhorar e personalizar o conteúdo para cada cliente, já que estes dados permitem saber quais os tópicos no qual o cliente possa estar interessado, a sua idade e os idiomas que fala.

Personalização entre os seus Dispositivos
Quando se regista na MAXIMOVALOR com um navegador ou dispositivo, este é associado à sua conta para finalidades de autenticação, segurança e personalização. Sujeitos às suas configurações, também é possível associar a sua conta a navegadores e dispositivos diferentes daqueles que usa para se registar no portal MAXIMOVALOR. Isto é feito pela eficácia e personalização dos serviços. Conforme descrito acima, são recolhidas informações de e sobre os computadores, telemóveis, TVs associadas e outros dispositivos ligados à Internet, que utiliza e que estão integrados com o Website, e são combinadas estas informações nos diferentes dispositivos que utiliza.

As informações obtidas nestes dispositivos incluem:
  • Atributos dos Dispositivos - informações como o sistema operativo, versões do software e hardware, nível de bateria, força do sinal, espaço de armazenamento disponível, tipo de browser, nomes e tipo de apps e de ficheiros, e plug-ins;
  • Operações no Dispositivo - informações sobre os comportamentos e as operações efetuadas no dispositivo, como se a janela está em primeiro ou segundo plano, ou os movimentos do rato (que podem ajudar a distinguir humanos de bots);
  • Identificadores - identificadores únicos, identificações do dispositivo e outros identificadores;
  • Sinais do Dispositivo - sinais de Bluetooth e informações sobre torres de rede móvel, beacons e pontos de acesso Wi-Fi nas proximidades;
  • Dados das Definições do Dispositivo - informações que nos permitem receber através das definições do dispositivo que ativa;
  • Redes e Ligações - informações como o nome da sua operadora móvel ou fornecedor de serviços de internet (FSI), idioma, fuso-horário, número de telemóvel, endereço IP, velocidade da ligação, e em alguns casos informações sobre outros dispositivos nas proximidades ou na sua rede;
  • Dados de Cookies - armazenamento no dispositivo, incluindo definições e identificações de cookies.
  • Plug-ins Sociais
No Website são oferecidos os chamados plug-ins sociais de diferentes redes sociais (p. ex., o botão “Gosto” do Facebook). Caso seja membro de uma rede social e fizer clique no correspondente plug-in social, o fornecedor da rede social poderá relacionar os seus dados de perfil com a informação da sua visita na referida página web. Por isso, é conveniente informá-lo sobre as funções da respetiva rede social. Caso aceda a uma das páginas web através de um destes plug-ins sociais, o seu navegador invocará o plug-in e irá apresentá-lo como parte da nossa página web. Ao fazê-lo, poderá armazenar cookies ou os chamados "web beacons" no seu computador. Caso pretenda obter informação mais detalhada sobre este assunto, contacte a MAXIMOVALOR usando o correio eletrónico: geral@maximovalor.pt. Caso não pretenda ativar esta função, informe-se acerca das possibilidades de configuração do seu navegador sobre a forma como este faz a gestão dos cookies e dos “web beacons”. O fabricante do seu navegador ou os fornecedores destas extensões ou plug-ins de navegador poderão facultar-lhe esta informação.

Informações que Partilhamos e Divulgamos
São compartilhados ou divulgados os seus dados pessoais com o seu consentimento ou de acordo com as suas orientações. Também são compartilhados os identificadores de dispositivo, juntamente com os interesses ou outras características de um dispositivo ou da pessoa que o utiliza, para permitir a realização da atividade de marketing e análises de marca. As informações compartilhadas com esses parceiros não incluem o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone ou nome de usuário, mas algumas dessas parcerias permitem que as informações que compartilhamos sejam vinculadas a outras informações pessoais caso o parceiro obtenha seu consentimento primeiro.

Prestadores de Serviços
É usada uma variedade de serviços de terceiros para ajudar a MAXIMOVALOR a ser mais eficiente na prestação de serviço, como o Google Analytics e para ajudar a compreender melhor a utilização dos Serviços. Os seus dados pessoais privados podem ser compartilhados com esses prestadores de serviços, sujeitos a obrigações consistentes com esta Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de confidencialidade e segurança adequadas, e sob a condição de que os terceiros utilizem os seus dados pessoais privados somente em nome da MAXIMOVALOR e de acordo com as instruções desta.

Legislação, Dano e Interesse Público
Não obstante qualquer disposição em contrário nesta Política de Privacidade ou no controlo que o cliente possui, podem ser preservados, usados ou divulgados os seus dados pessoais se a MAXIMOVALOR acreditar que é razoavelmente necessário para:
  • O cumprimento de uma lei;
  • Regulamentação, processo legal ou solicitação governamental;
  • Proteger a segurança de qualquer pessoa;
  • Proteger a segurança e integridade da nossa plataforma, inclusive ajudar a prevenir spam, abuso ou agentes nocivos nos nossos serviços;
  • Explicar porque é removido conteúdo dos serviços;
  • Endereçar questões de fraude, segurança ou técnicas;
  • Proteger os direitos ou propriedade da MAXIMOVALOR ou daqueles que utilizam os serviços da mesma.
No entanto, nada nesta nova Política de Privacidade tem como objetivo eliminar quaisquer direitos de defesa ou oposição que possa ter relativamente a solicitações de terceiros para a divulgação dos seus dados pessoais, inclusive solicitações feitas por um governo.

Afiliadas e Transferência de Propriedade
Se a MAXIMOVALOR estiver envolvida num processo de insolvência, fusão, aquisição, reorganização ou de venda de ativos, os seus dados pessoais poderão ser vendidos ou transferidos como parte desta transação. Esta Política de Privacidade será aplicável aos seus dados pessoais, conforme sejam transferidos à nova entidade. De igual modo, podem ser divulgados os seus dados pessoais às empresas afiliadas da MAXIMOVALOR, para ajudar a aumentar a eficiência dos serviços desta e dos serviços das afiliadas.

Informações Não-Pessoais
São compartilhados ou divulgados dados não pessoais, por exemplo, informações agregadas como o número total de vezes que um usuário visitou um determinado link, o número de usuários que acederam a um certo link, quantas pessoas visitaram a plataforma www.maximovalor.pt.

Acesso e Retificação dos Seus Dados Pessoais
Se se registou na plataforma www.maximovalor.pt, são disponibilizadas ferramentas e configurações de conta para aceder, corrigir, excluir ou modificar os dados pessoais que forneceu e que estejam associados à sua conta.

Exclusão
Os dados de registo são mantidos até deixarem de ser necessários para fornecer os serviços. Os mecanismos de busca e outros terceiros ainda podem manter cópias das suas informações públicas, como as informações do seu perfil de usuário, mesmo após a exclusão das informações dos serviços ou a desativação da sua conta em www.maximovalor.pt.

Portabilidade
A portabilidade dos dados prevê a possibilidade de os titulares dos dados obterem e reutilizarem os “seus” dados para os seus próprios fins e entre diferentes serviços. Este direito viabiliza a capacidade dos titulares para transferir, copiar ou transmitir facilmente dados pessoais de um ambiente informático para outro sem impedimentos. Além de favorecer a capacitação dos consumidores, evitando a “vinculação de um prestador”, espera-se que promova oportunidades de inovação e partilha segura de dados pessoais entre os responsáveis pelo tratamento sob o controlo do titular dos dados.

Informações ou Assistência Adicionais
Qualquer dúvida ou sugestão sobre a nova Política de Privacidade, pode entrar em contacto com a MAXIMOVALOR.

Crianças e os Nossos Serviços
Os serviços MAXIMOVALOR não são direcionados para crianças e menores de 18 anos.

As Nossas Operações Globais
Quando se transferem dados pessoais para fora da União Europeia ou dos países da Associação de Livre Comércio Europeia, é garantido um nível adequado de proteção dos direitos dos titulares dos dados com base na adequação das leis de proteção de dados do país recetor, obrigações contratuais impostas ao recetor dos dados.

Alterações a esta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser revista de tempos a tempos. A versão mais atual da política, regerá o processamento de dados pessoais e estará disponível em http://www.maximovalor.pt. Se for efetuada uma alteração a esta política, que, a critério exclusivo, é considerada substancial, o cliente será notificado por email. Ao continuar a aceder e/ou utilizar os serviços da MAXIMOVALOR após a data de entrada em vigor de tal alteração, concorda em estar vinculado à versão revista da Política de Privacidade.

Revogação de Consentimento
Pode opor-se ao uso da sua informação ou revogar o seu consentimento para fins publicitários, estudos de mercado ou realização de inquéritos de satisfação a qualquer momento (sem efeitos retroativos). Para tal, basta enviar um email para geral@maximovalor.pt. Caso tenha recebido publicidade por correio eletrónico, também pode opor-se a partir desta mensagem de correio eletrónico, clicando na ligação incluída na mesma e seguindo as instruções apresentadas. Por favor, tenha em atenção que os sistemas da MAXIMOVALOR podem requerer um período de tempo que, em caso algum, será superior a 48 horas para que a sua oposição ou revogação tenha efeito. Assim, é possível que continue a receber mensagens dentro desse período de tempo.

Segurança dos Dados Pessoais
É dada especial importância à garantia de segurança dos seus dados pessoais. Os seus dados são armazenados nos sistemas de informação onde são adotadas e implementadas medidas de segurança, técnicas e organizativas para prevenir qualquer perda ou uso não autorizado por parte de terceiros. Particularmente, os colaboradores MAXIMOVALOR são obrigados a cumprir o dever de confidencialidade. Os dados pessoais particularmente sensíveis são transmitidos ou comunicados mediante mecanismos de encriptamento, como pelo uso de ligações SSL. Pode verificá-lo observando que no seu navegador é apresentado o símbolo de um cadeado, caso seja utilizada uma ligação SSL. Além disso, as medidas de segurança técnica são inspecionadas regularmente e adaptadas às últimas alterações tecnológicas, caso necessário. Estes princípios são igualmente observados nas relações com empresas que processam a sua informação a pedido e de acordo com as instruções da MAXIMOVALOR.

Conteúdo nos Serviços
O conteúdo apresentado nos serviços é da responsabilidade da MAXIMOVALOR, que garante a integridade, veracidade, exatidão e confiabilidade de qualquer conteúdo publicado na plataforma.

Utilização dos Serviços
Os serviços MAXIMOVALOR evoluem constantemente. Deste modo, podem ser alterados de tempos a tempos, a exclusivo critério. Poderão ser interrompidos, permanente ou temporariamente, o fornecimento dos Serviços ou quaisquer recursos nos Serviços para os usuários. Concorda em não fazer uso indevido dos serviços, como por exemplo, interferindo ou acedendo-os por meio de um método que não seja a interface e as instruções da MAXIMOVALOR.
Também não pode realizar nenhuma das seguintes ações ao aceder ou utilizar os serviços:
  • Aceder, adulterar ou utilizar áreas não públicas dos Serviços, os sistemas de computadores da MAXIMOVALOR ou os sistemas de entrega técnica dos fornecedores da mesma;
  • Sondar, examinar ou testar vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede;
  • Violar ou neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação;
  • Aceder ou pesquisar, ou tentar aceder ou pesquisar os Serviços por quaisquer meios, automatizados ou de qualquer outra forma, que não por meio das interfaces publicadas e atualizadas disponibilizadas pela MAXIMOVALOR (e sujeitas aos respetivos termos e condições);
  • Forjar o cabeçalho de qualquer pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho de qualquer e-mail ou publicação, assim como utilizar os Serviços de qualquer forma para enviar informação identificadora de origem alterada, enganosa ou falsa;
  • Interferir ou prejudicar (ou tentar fazê-lo), o acesso de qualquer usuário, prestador de serviços de hosting (armazenagem principal ou em servidor) ou de rede, incluindo, sem limitação, por meio de atos como o envio de vírus, overloading (sobrecarga), flooding, envio de spam (comunicações não solicitadas) e-mail-bombing direcionados aos Serviços, ou por meio do uso de scripts para a criação de conteúdo de maneira que interfira com os Serviços ou crie uma carga excessiva neles.
  • De igual modo, a MAXIMOVALOR reserva-se ao direito de aceder, ler, preservar e divulgar quaisquer informações que acredite ser razoavelmente necessárias para:
  • Satisfazer solicitação governamental de qualquer lei, regulamento e processo jurídico aplicável;
  • Cumprir os Termos, incluindo a investigação de possíveis violações deste acordo;
  • Detetar, prevenir ou de outra forma lidar com fraude, segurança ou problemas técnicos;
  • Responder a solicitações de suporte do usuário;
  • Proteger os direitos, propriedade ou segurança da MAXIMOVALOR, de seus usuários e público;
  • A MAXIMOVALOR não divulga informações pessoais a terceiros, exceto de acordo com a nossa Política de Privacidade.
A Sua Conta
Para aceder a algumas funcionalidades do serviço na plataforma www.maximovalor.pt, necessita de criar uma conta. É responsável por proteger a sua conta, portanto a sua palavra-passe deve ser de uso exclusivo. A MAXIMOVALOR não pode ser e nem será responsável por qualquer outro dano resultante do não cumprimento do descrito acima. Pode controlar a maioria das comunicações através dos Serviços. A MAXIMOVALOR envia-lhe certas comunicações como anúncios de leilões e newsletter, comunicações estas consideradas parte do serviço e da sua conta. Se alterar ou desativar o seu número de telefone, será necessário atualizar as suas informações para que a MAXIMOVALOR evite entrar em contacto com qualquer pessoa com o seu número antigo.

A Sua Licença para Utilizar os Serviços
A MAXIMOVALOR oferece uma licença pessoal, mundial, gratuita, não atribuível e não exclusiva, para utilizar o software a si fornecido como parte dos Serviços. Essa licença possui a finalidade exclusiva de permitir que utilize e aproveite o benefício dos Serviços, conforme descrito pela MAXIMOVALOR, na maneira permitida por estes Termos. Os Serviços são protegidos por direitos autorais, marcas registadas e outras leis da União Europeia. Nada nos Termos outorga ao usuário, o direito de utilizar o nome da MAXIMOVALOR ou quaisquer marcas registadas, logótipos, nomes de domínio e outras características distintivas de sua marca. Todos os direitos, títulos e interesses sobre e relacionados aos Serviços (exceto aqueles relacionados ao Conteúdo fornecido pelos usuários) são e continuarão a ser propriedade exclusiva da MAXIMOVALOR e dos seus licenciadores. Qualquer feedback, comentários ou sugestões fornecidas em relação à MAXIMOVALOR ou aos Serviços pela mesma prestados, são totalmente voluntários e poderão ser utilizados como feedback, comentários ou sugestões de acordo com nossa conveniência e sem que haja qualquer obrigação perante o usuário.

Cessação destes Termos
Pode cessar o seu acordo legal com a MAXIMOVALOR, desativando a sua conta e descontinuando os nossos serviços.
Poderemos suspender ou encerrar a sua conta ou parar de lhe fornecer toda ou qualquer parte dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive – sem limitação – se tivermos motivo para acreditar que:
  • Violou estes Termos ou as Regras da MAXIMOVALOR;
  • Representa um risco ou possível risco jurídico para nós;
  • A sua conta deva ser removida devido a conduta ilegal;
  • O fornecimento dos Serviços não é mais viável comercialmente.
Será feito um esforço para notificá-lo por email pelo endereço associado à sua conta ou na próxima ocasião em que tentar aceder à sua conta, dependendo das circunstâncias. Em todas as hipóteses acima, terminará a vigência dos Termos, inclusive, sem limitação, sua licença de uso dos Serviços.

Limitações de Responsabilidade
Ao utilizar os serviços, concorda que a responsabilidade da MAXIMOVALOR, suas controladoras, afiliadas, empresas relacionadas, seus diretores, consultores, funcionários, representantes, parceiros e licenciadores, é limitada à máxima extensão permitida no seu país de residência.

Geral
Estes termos podem ser revistos de tempos a tempos. As modificações não serão retroativas e a versão mais atual superintenderá a relação entre a MAXIMOVALOR e os seus usuários. Excetuando em casos em que as alterações sejam feitas para atender demandas legais, o usuário será notificado com 10 dias de antecedência à vigência quanto ao caso de alterações a esses Termos que afetem direitos ou obrigações de qualquer parte destes Termos, por exemplo, através de notificação pelo serviço ou por um email enviado à conta de correio eletrónico associada à sua conta. Ao continuar a aceder ou a utilizar os Serviços após a data de entrada em vigor das revisões, aceita sujeitar-se à versão alterada dos Termos. Caso qualquer cláusula destes termos seja considerada inválida ou inexequível, essa cláusula será limitada ou excluída na menor extensão possível, de forma que a parte remanescente dos Termos, se mantenha válida e produza os seus efeitos.

Qual é o nosso Fundamento Jurídico para o Tratamento de Dados?
São recolhidos, utilizados e partilhados os dados das seguintes formas:
  • Conforme necessário para cumprir os Termos de Serviço da MAXIMOVALOR;
  • De forma consistente com o seu consentimento;
  • Conforme necessário para cumprir as obrigações legais da MAXIMOVALOR;
  • Para defesa dos seus interesses vitais;
  • Conforme necessário de acordo com o interesse público;
  • Conforme necessário para os interesses da MAXIMOVALOR (ou de terceiros), incluindo os interesse em fornecer um serviço inovador, personalizado, seguro e rentável aos utilizadores da plataforma www.maximovalor.pt, exceto se prevalecerem os seus interesses, liberdades e direitos fundamentais que exigem proteção de dados pessoais.
Como pode exercer os seus direitos fornecidos ao abrigo do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD)?
Ao abrigo do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), tem o direito de aceder retificar, transferir e apagar os seus dados. Também lhe é conferido o direito de oposição e restrição de determinadas formas de tratamento dos seus dados, o que inclui:
  • O direito de oposição ao tratamento dos teus dados para efeitos de marketing direto, o qual pode exercer através da ligação “cancelar subscrição” em tais comunicações de marketing;
  • O direito de oposição ao tratamento dos seus dados quando a MAXIMOVALOR estiver a exercer funções de interesse público ou para prosseguir os seus interesses legítimos ou interesses legítimos de terceiros.
Como respondemos a pedidos legais ou impedimos danos?
A MAXIMOVALOR cede, preserva e partilha as suas informações com entidades reguladoras, autoridades ou terceiros:
  • Em resposta a pedidos legais, caso consideremos, em boa-fé, que a lei assim o exige. A MAXIMOVALOR também pode responder a pedidos legais caso considere que tal resposta seja obrigatória por lei nessa jurisdição, que afete os utilizadores em tal jurisdição e que seja consistente com as normas internacionalmente reconhecidas;
  • Quando se considera que é necessário para detetar, prevenir e resolver situações de fraude, a utilização não-autorizada dos serviços, infrações aos nossos termos ou políticas ou outras atividades prejudiciais ou ilegais;
  • Para proteger a MAXIMOVALOR (incluindo os direitos, propriedade ou serviços), a si ou a outras pessoas, incluindo enquanto parte de investigações ou inquéritos regulamentares;
  • Para prevenir uma situação iminente de morte ou danos físicos;
  • Se for relevante, a MAXIMOVALOR recebe informações de parceiros externos relativos à fiabilidade da sua conta para impedir situações de fraude, abuso e outras atividades prejudiciais.
As informações que são recebidas sobre si podem ser acedidas e conservadas por um período alargado quando as mesmas forem objeto de pedidos ou de obrigações legais, de investigações governamentais ou de investigações relativas a possíveis infrações aos termos e políticas ou que tenham em vista, prevenir dados.

 
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Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
cicap@cicap.pt

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt